x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 61

INOVA SIMPLES - ABERTURA DE CNPJ

Vinicius Favaretto

Vinicius Favaretto

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 4 semanas Quinta-Feira | 26 fevereiro 2026 | 15:23

Boa tarde Pessoal, tudo bem? 
Estou abrindo uma empresa pelo método do INOVA SIMPLES, mas não estou conseguindo solicitar a opção pelo simples nacional através do e-cac, criei hoje a empresa, e consta como se estivesse fora do período para solicitação do simples.

Mais alguém com esse problema?

MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 11 horas Quarta-Feira | 1 abril 2026 | 22:35

Resposta objetiva:
Isso é comportamento normal no caso de empresa aberta como Inova Simples.
A opção pelo Simples Nacional não é feita pelo fluxo tradicional do e-CAC, nem segue exatamente o mesmo prazo das demais empresas.
Fundamentação:
O Inova Simples foi criado pela LC nº 167/2019 como um regime especial simplificado para startups, com abertura automática via Redesim.
Pontos chave:
O CNPJ nasce com tratamento diferenciado e simplificado, muitas vezes já vinculado a um enquadramento automático.A opção pelo Simples Nacional:
pode ocorrer automaticamente, se atendidos os requisitosou só ficar disponível após processamento da RFB/REDESIM (normalmente 24h a 72h)O portal e-CAC pode não reconhecer imediatamente a empresa como “em período de opção”, gerando a mensagem de fora do prazo.
Base normativa:
LC nº 123/2006 (Simples Nacional)
LC nº 167/2019 (Inova Simples)
Procedimentos da Receita Federal do Brasil e CGSNPontos de atenção:
⚠️ Prazo legal do Simples: até 30 dias da inscrição, desde que não ultrapasse 60 dias da abertura (regra geral).⚠️ Se houver pendência cadastral ou fiscal, a opção pode ser bloqueada.⚠️ Nem toda empresa no Inova Simples permanece nele — ele é mais um ambiente transitório.⚠️ Alguns casos exigem aguardar sincronização entre Redesim, RFB e Simples Nacional.Na prática:
Aguarde 24 a 72 horas após abertura do CNPJ.Acesse o portal do Simples (não apenas e-CAC):
Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples
Verifique pendências em:
DBE / cadastro
débitos federais
Se persistir:
consulte no e-CAC → “Consulta Optantes”
ou abra chamado na RFB
Dados faltantes para maior precisão:
Data exata da abertura do CNPJ
Se já houve deferimento completo na Junta/REDESIM
CNAE da empresa (pode impedir o Simples)
Se aparece alguma pendência no portal do Simples

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade